Entenda as alterações anunciadas pelo Governo Federal em resposta aos pedidos do setor.
Em 13 de setembro o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma reforma no programa Casa Verde e Amarela, o Minha Casa, Minha Vida rebatizado. E em 15 de setembro o Governo Federal anunciou mudanças no programa devido a situação atual do país e em resposta a apelos.
As alterações nos critérios do Ministério de Desenvolvimento Regional incluem o aumento de desconto, redução de juros, e são uma resposta ao aumento dos custos das obras para as incorporadoras e construtoras. O programa permanece, desse modo, focado na regularização fundiária, incentivando o direito à moradia estabelecendo parcerias com prefeituras e governos.
Conheça as alterações do programa
Na prática, o programa, que trocou de nome em agosto de 2020, altera os critérios para o Ministério de Desenvolvimento regional conceda os descontos, passando a considerar a capacidade de financiamento da família, o comprometimento da despesa em relação a renda média da região e a área útil do imóvel. Fatores agregados a renda mensal bruta e a localização do imóvel, que já eram considerados. Assim, famílias com menor capacidade de financiamento receberão maior desconto.]
O Conselho do FGTS aprovou extinção dos conceitos das faixas 1 e 2, reunindo todos na condições de famílias com renda até R$ 2 mil. Já o governo anunciou redução da taxa de juros até o final de 2022 para a faixa de famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil, medida que ainda não teve normativo publicado. Além da ampliação do teto do valor de imóveis a depender da região e do tamanho da população, acompanhando a subida de valores dos imóveis.
O governo ainda anunciou a ampliação do orçamento de programas que financiam habitações populares até 2024. E deve firmar parcerias com os estados e municípios para subsidiar pelo menos 20% no valor do residencial, custo que pode vir do valor do terreno também.
Essas mudanças anunciadas pelo Conselho do FGTS e Governo Federal atendem apelo da construção civil, por conta da inflação sobre o custo das obras que ameaça a paralisação das obras do programa Casa Verde e Amarela. Por isso, houve boa recepção do mercado.
Luiz Antonio de França, presidente da ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), divulgou nota à imprensa sobre o assunto destacando o trabalho que a associação teve para que os reajustes ocorressem. “É uma vitória para todo o setor”, ressaltou França.
